Começam neste domingo os shows do programa Música nos Parques

Prefeitura Municipal de Curitiba informa, em 25/11/09

Com a chegada do verão, a Fundação Cultural de Curitiba dá início a mais uma edição do programa Música nos Parques, levando atrações musicais aos espaços de lazer da cidade. Os primeiros espetáculos acontecem neste domingo (29), às 15h e às 17h, no Parque Barigüi. As atrações são o duo de chorinho formado por João Egashira (violão) e Julião Boêmio (cavaquinho), e a Banda Big Time. Nesta edição, o Música nos Parques conta com o patrocínio da OI.
João Egashira e Julião Boêmio fazem o primeiro show, às 15h, levando ao público uma amostra do choro que é produzido em Curitiba. Eles apresentam músicas de própria autoria, mas também tocam alguns dos choros mais conhecidos, feitos por Pixinguinha, Waldir Azevedo e Jacob do Bandolim.
A dupla representa a geração que está preocupada em preservar esse gênero musical. Até o ano 2000, os grupos regionais dedicaram-se exclusivamente a interpretar choros de autores não paranaenses. A partir da última década, surgiu em Curitiba um grupo de compositores de choro, do qual o duo faz parte.
Às 17h, o palco no Parque Barigüi será tomado pela banda Big Time, que apresenta todos os atributos de uma "big band". Com um repertório de clássicos da música internacional, a banda promete um espetáculo divertido e irreverente. Seus 12 integrantes se dividem entre saxofones, trombones, trompetes, teclado, guitarra, baixo e bateria, sob o comando do vocalista Zorba Mestre.
A Big Time é uma das principais bandas em atividade em Curitiba, mas também tem sido destaque em festivais e programas da televisão brasileira. Apresentou-se em festivais em Búzios (RJ), Guarujá (SP), Juiz de Fora (MG), Brasília (MG), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e realizou mais de 50 shows em São Paulo.
Serviço: Música nos Parques

Local: Parque Barigüi

Data: 29 de novembro de 2009 (domingo)

Às 15h ? Duo João Egashira e Julião Boêmio

Às 17h ? Big TimeEntrada franca

2010:menos recursos para o programa de enfrentamento da violência contra as mulheres

O projeto de lei orçamentária - PLOA para o ano que vem, encaminhado pelo governo federal ao Congresso, aumenta em apenas 4% o orçamento das ações que financiam o enfrentamento da violência contra as mulheres, uma das prioridades do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A expectativa é de que emendas individuais e coletivas de parlamentares melhorem esse quadro.
Os recursos para o programa de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres (0156), carro-chefe dessa política, foram reduzidos em 36%, segundo o PLOA. O corte atingiu todas as ações, exceto a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que terá um aumento de 125% nos valores previstos, passando dos R$ 2 milhões atuais para R$ 4,5 milhões no ano que vem.
Uma das mais prejudicadas é a ação de Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (2C52). Considerada fundamental para garantir a implementação da Lei Maria da Penha, a ação terá redução de R$14,1 milhões se o PLOA 2010 for aprovado como está. Veja a tabela 1.
Apesar de estarmos no final do ano, a execução orçamentária das ações nesta área ainda está na marca dos 60%, em média. Outras importantes ações para o enfrentamento da violência contra as mulheres (que estão no PRONASCI e Sistema Único de Segurança Pública) até agora (novembro) ainda não conseguiram executar nem 30% dos recursos autorizados, como é o caso da ação para apoiar a implementação de políticas sociais (nº 8853, do PRONASCI). Na verdade, o problema está situado no financiamento do Plano Nacional de políticas para as Mulheres. São exatamente as ações incumbidas de financiar o PNPM que apresentam pior execução orçamentária dentro do PRONASCI.
Considerando as prioridades do PNPM, as ações que têm foco no enfrentamento da violência contra a mulher e na segurança pública apresentam, em geral, baixa execução. Constata-se uma conexão entre esse fato (baixa execução) e a proposta de reduzir recursos para o ano que vem. De fato, o que as emendas parlamentares individuais e coletivas conseguiram aportar ao orçamento de 2009 não vem sendo executado: segundo aponta o relatório do Orçamento Mulher do SIGA Brasil1, do total de 95 emendas para as ações relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no PNPM, 77 não tiveram nenhuma execução.
Apesar disso, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres assegurou que os recursos sob sua responsabilidade nessa área serão executados em 2009. Um reforço na equipe técnica e a resolução dos problemas de entidades e órgãos estaduais e municipais com o novo sistema de convênios, o SINCONV, dará maiores condições à SPM para agilizar a execução.
E, para o ano que vem, é importante lembrar que tão importante quanto alocar recursos no orçamento para enfrentar a violência contra as mulheres, é também cobrar a sua execução, tarefa que compete principalmente ao Legislativo e ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Mas também ao movimento de mulheres, ao Ministério Público, entre tantas outras instituições da sociedade.
(1) Disponível em: http://www8.senado.gov.br/businessobjects/enterprise115/desktoplaunch/siga/abreSiga.do?docId=2437010&kind=Webi

Superior Tribunal Militar e o reconhecimento de direitos para servidores homossexuais.

Com certeza um avanço na luta por igualdade de direitos para homossexuais. A matéria foi divulgada hoje no site do Claudio Humberto e denota reconhecimento de direitos para casais com união homoafetiva dentro do espaço militar. Precisa ser divulgada amplamente!

"Servidores gays do STM vão poder incluir parceiros no plano de saúde"

O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou uma norma que autoriza os servidores da Justiça Militar da União a incluírem como dependentes no plano de saúde os “companheiros de união homoafetiva”. A decisão reconhece o direito dos servidores homossexuais. A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg). A relatora do processo, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal. Ela lembrou que a mesma Constituição resguarda os princípios da igualdade e do respeito às diferenças.

Ensaios de sociologia e história intelectual do Paraná

Divulgo livro organizado por meu grande amigo José Szwako e por Márcio de Oliveira, de conteúdo essencial para aqueles que pretendem, de fato, fazer a diferença na história político/social do estado do Paraná:

"A gralha azul desbotou?

A Editora da UFPR acaba de publicar o livro "Ensaios de sociologia e história intelectual do Paraná". Dedicadas a questões como intelectuais, política e cultura paranaense, as seções do livro oferecem um amplo panorama dos projetos políticos e das disputas em torno do Paraná e de sua identidade. Mais que isso, “Ensaios” oferece uma perspectiva alternatina e crítica à do 'Paraná Tradicional' com suas alegorias míticas tais como a gralha azul ou a araucária. Aos olhos dessa versão alternativa, esses temas folclóricos e hegemônicos não se desbotam, eles apenas ganham sua devida nuance.

J. Szwako - www.editora.ufpr.br"

Mais uma diquinha de mais um especialista em política e transparência ( ou sobre a falta dela)

Reproduzo artigo de Marcelo Soares, do blog "E você com isso?"


O Cabo de guerra das agendas e o SEU direito de saber com quem os políticos se encontram

Em Brasília, tem uma guerra das agendas rolando. A ex-secretária da Receita diz que a ministra chamou pra uma reunião. A ministra diz que não chamou, não. A ex-secretária diz que sim. A ex-secretária não leva a sua agenda. A ministra não mostra a sua e manda dizer que quem tem que provar é a ex-secretária. O gabinete de segurança institucional diz que as imagens da garagem foram apagadas. Elio Gaspari já comparou isso aos sapos de Manuel Bandeira.

Em Porto Alegre, a agenda da governadora virou piada no tristemente extinto "A Nova Corja". Ela sempre afirma estar em "reuniões internas", mesmo quando viaja a São Paulo ou participa de um almoço no interior.

A ministra e a governadora são de partidos diferentes e opostos. Mas os dois casos são muito parecidos em um aspecto: VOCÊ, que paga o salário delas, não pode saber oficialmente com quem elas se encontram.

Não se trata apenas das ministras. É com todas as autoridades, eleitas ou não.

O presidente Lula divulga com antecedência sua agenda de compromissos, com as principais reuniões, viagens e inaugurações do dia. É um registro bastante bom, mas não é atualizado (ao menos não para o público) se ele marca uma reunião de última hora com o Mercadante pra convencê-lo a revogar o irrevogável, por exemplo. Tampouco devem registrar quem priva com o presidente em suas andanças pelo interior do Brasil ou pelo mundo.

Escândalos enormes já aconteceram e ficaram no dito pelo não dito por falta de transparência nesses registros. Lembro do caso Eduardo Jorge, no governo FHC. Lembro de vários episódios da novela do mensalão, sem falar no rolo dos sanguessugas. Todo escândalo no Brasil esbarra em questões de foi-ou-não-foi.

Em países um pouco mais desenvolvidos, existe regulamentação da atividade de lobby (veja aqui o formulário de busca do Senado americano). No Brasil, não apenas não existe regulamentação como também lobby é palavrão. Assim sendo, como não é regulamentado, a coisa rola solta.

Onde o lobby é regulamentado, o principal aspecto da regulamentação é o seguinte: todas as autoridades devem manter registros PÚBLICOS dos encontros que mantêm, e com quem. Isso se baseia na suposição de que o cidadão, que está pagando o salário deles, tem o direito de saber quem busca influenciá-los, com argumentos racionais ou de qualquer outra natureza, a formatar as políticas públicas.

Esse direito é negado a nós, no Brasil.

A divulgação de agendas é feita como uma formalidade e um favor.

Isso ocorre em grande parte porque não é do interesse de suas excelências que a gente saiba com quem eles se encontram. É do interesse deles manter isso tudo no escuro.

Assim, pra não revelar os encontros que levam a decisões talvez polêmicas, uma questão factual comezinha, de foi ou não foi, vira motivo de Gre-Nal.

Sabe quem ganha com isso tudo? Uma pista: nós é que não.

por Marcelo Soares // 26/08/2009 - 13:20

Cientista Político da UFPR fala sobre o portal da Transparência - Dicas úteis aos nossos representantes

Reproduzo aqui entrevista de espeicalista no assunto fornecida ao site Vigilantes da Democracia

Para avaliar o novo site da Assembléia Legislativa após a inauguração do Portal da Transparência, O Vigilantes da Democracia realizou uma entrevista com o professor de Ciência Política da UFPR, Sérgio Braga. O professor é especialista em assuntos de comunicação política e internet, e autor de um trabalho publicado em 2007 avaliando os sites legislativos brasileiros e sul-americanos, que foi publicado pela Câmara dos Deputados e pode ser acessado no seguinte link:

http://www2.camara.gov.br/internet/eve/realizados/portal_seminario2007/material.html

Daniela- Como você avalia os itens sobre Gestão Administrativa (base cadastral dos servidores, tabela de vencimentos, salários dos deputados) e Gestão Fiscal (balanços de receita, despesa, pessoal, dívida, títulos) presentes no site da ALEP?

Sérgio Braga- Informações sobre estes itens são fundamentais, mas insuficientes. É importante que se informem os funcionários de carreira e comissionados. Informações sobre concursos públicos realizados e por fazer também são muito importantes, pois a profissionalização e modernização dos órgãos legislativos exige a contratação periódica de funcionários concursados e competentes. Além dos relatórios de gestão fiscal, é necessário informações sobre todos os gastos da casa, especialmente as licitações em andamento e realizadas, pregões e outros gastos em manutenção e custeio. Como referência, pode-se basear no exemplo do site da Assembléia de Minas Gerais e de outras Assembléias, onde há informações detalhadas sobre todos estes itens:

http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=administracao&diretorio=concursopublico&arquivo=concurso_publico

Daniela:-Como você avalia informações sobre alguns documentos básicos presentes no site da Alep e no novo Portal da Transparência, tais como Constituições, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária ?

Sérgio Braga- Esses itens são relevantes, mas não são suficientes e nem mesmo os mais importantes de serem informados num site legislativo. É fundamental ter informações sobre todas as proposições apresentadas pelos parlamentares desde a promulgação da Constituição Estadual de 1989. Mais importante ainda: é fundamental ter acesso à tramitação detalhada das leis orçamentárias e a todas as emendas apresentadas ao orçamento pelos deputados. As informações sobre o orçamento devem ser transparentes porque um dos principais recursos utilizados pelos chefes dos Executivos para chantagear parlamentares é a manipulação orçamentária, especialmente na execução das emendas aprovadas. Um bom exemplo a ser seguido é o site da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, que disponibiliza todas as emendas orçamentárias em pdf.: http://www.al.es.gov.br/.

Na Assembléia Legislativa do Paraná há uma espécie de "orçamento secreto", de naturezxa análoga às "nomeações secretas" de nosso respeitável Senado Federal. Os principais beneficiários dessa leniência são chefes de Executivo populistas e autoritários; funcionários corruptos e prevaricadores, e deputados assistencialistas, fisiológicos e clientelistas, que se bandeiam para tal ou qual governo em função de suas conveniências eleitorais. Além disso, é indispensável que sejam publicizadas no Portal informações sobre todas as votações nominais realizadas, pois é uma vergonha que os eleitores e contribuintes não saibam como se comportam os deputados em plenário. Aqui, como em outros itens, um bom exemplo é o site da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul:

http://www.al.rs.gov.br/ , onde há dispositivo regimental tornando obrigatória a votação nominal de todas as proposições relevantes e a disponibilização online de todas as votações nominais desde 2000.

Daniela- Como o professor avalia as informações sobre custeio da atividade parlamentar presentes no novo Portal da Alep, tais como verbas de ressarcimento, cota postal e telefônica, viagens em missão oficial?

Sérgio Braga- Já é um avanço em relação à total ausência de informações sobre estes itens, mas é importante que as informações sobre tais itens sejam transparentes e facilmente acessíveis aos cidadãos. Seria interessante também informar o número de funcionários de cada gabinete. Além desses itens acima faltam uma série de outros que, atualmente, são obrigatórias de serem incluídas num portal legislativo, tais como: informações detalhadas sobre o perfil dos deputados eleitos, tal como é realizado na Câmara dos Deputados e em alguns programas da sociedade civil, tal como o "Vigilantes da Democracia": http://www.vigilantesdademocracia.org.br/; b) transmissão online da TV Legislativa e programas de interação com a sociedade e implantação da cidadania, tais como "Escola do Legislativo" e "Parlamento Jovem" .

Por fim, é fundamental que, assim como na Câmara dos Deputados, se crie um Comitê Gestor de funcionários concursados e qualificados para gerenciar e monitorar a implementação de todas estas mudanças, e se amplie o diálogo com a sociedade civil (imprensa, universidades ,etc.), para tornar mais eficiente a implantação de todas estas inovações e fortalecer e institucionlizar os órgãos legislativos.

Daniela - E em relação aos Diários da Assembléia? É importante que sejam publicados no site?

Sérgio Braga - Penso que a opinião pública e as autoridades judiciárias devem ficar atentas a isso, pois não creio que seja constitucional que um órgão público não dê publicidade a seus atos. Os Diários das principais Assembléias Legislativas do país (para não dizer da Câmara dos Deputados e do Senado Federal) já estão há muito tempo on-line e é uma lamentável para os paranaenses que isso não tenha ainda sido providenciado em nosso estado. Entretanto, não basta pôr os Diários on-line, embora já seja um absurdo que não tenha sido dado nenhum prazo preciso para isso. É necessário que as informações sejam disponibilizadas de forma simples e de fácil consulta para todos os cidadãos e contribuintes. Há muito tempo que existem recursos tecnológicos e financeiros para isso, e tal procedimento já é rotineiro em todos os estados desenvolvidos, excetuando aqueles sob forte suspeita de corrupção como é o caso da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Daniela- Por fim, como acredita que a Internet será utilizada nas próximas eleições? O senhor acha que os políticos estão preparados para a campanha virtual?

Sérgio Braga- O papel da internet nas próximas eleições será muito importante, ao contrário do que prevêem alguns analistas. Embora seja difícil que se repita o "fenômeno Obama" aqui no Brasil, considero que as próximas eleições serão um marco no uso da internet no país. Inclusive ela será um meio importante para os cidadãos manifestarem sua indignação em relação aos políticos e à forma de fazer política no Brasil atualmente.

Os políticos brasileiros, com raras exceções (tais como Gilberto Kassab, Fernando Gabeira e Manuela D'Ávila nas últimas eleições), ainda não aproveitam todos os potenciais da internet. Eles consideram que, pelo fato da população brasileira não ser ainda inteiramente incluída digitalmente, a internet não será importante, o que a meu ver é um equívoco, pois a internet tem importantes efeitos multiplicadores indiretos. Sou otimista em relação a isso e acho inclusive que as pessoas aprenderão rapidamente a usar estes recursos, com muito mais eficiência do que pensam os analistas acadêmicos do fenômeno.

Fonte: Daniela Drummond - Vigilantes da Democracia (28/06/2008)

Transparência é a essência! Vamos a ela então...

Transparência tem sido o mote de muitos políticos no caminho de obter reconhecimento da população. O maior problema, a meu ver, é que não passa disso: um conceito que, se não aplicado, perde seu sentido, assumi-se apenas como palavra vazia, discurso político em busca de votos que estão se perdendo pela desesperança demonstrada constantemente por parte dos eleitores, que se vêem cotidianamente bombardeados com notícias de utilização do espaço político para beneficiamento de poucos em detrimento de muitos...
Recentemente, na Assembléia Legislativa do Paraná, inaugurou-se o tal Portal da Transparência depois de longos anos de desinformação pública sobre os gastos, mandos e desmandos da ALP. Infelizmente, como já era previsto, o portal tem grandes falhas no quesito transparência e acessibilidade a informações que deveriam ser de conhecimento público, já que versam sobre a "coisa" pública.
Sou filiada a um partido que teve na defesa de seus congressos, tanto no Congresso Municipal de Curitiba quanto no Estadual do Paraná, a defesa e aprovação em unanimidade de " total transparência material, humana e financeira" por parte de seus representantes no legislativo e executivo. Pois bem, com o intuito de auxiliá-los ( os representantes da legenda) a formatarem corretamente seus sites pessoais informando devidamente à população sobre seus gastos, agendas, projetos, votações em plenário e quetais vou publicar em meu blog duas matérias que versam sobre transparência em relação à "coisa" pública. Vamos aguardar ansiosamente que nossos representantes respeitem o aprovado nos Congressos do PPS e dêem o exemplo que se espera de políticos de um partido "Decente".

A homofobia terá um nome?

Recebi a nota que reproduzo abaixo de um grande amigo, que vejo pouco, mas com quem sempre falo a respeito do que ocorre no cenário curitibano. Tomo a liberdade de compartilhar com ele a sensação de que as leis só passam a existir quando há excessos de rostos desfigurados, corpos violentados, e estruturas emocionais destruídas pelo simples fato de ser: ser negro, ser índio, ser homossexual, ser mulher, ser pobre, ser judeu, ser ...
A lei brasileira deve ser capaz de se antecipar a ocorrências no âmbito da violência, ao invés de passar a existir quando já há um número incontável de vítimas, tal qual se tem noticiado constantemente na nossa capital provinciana, vítimas da intolerância social, como bem disse uma ex-colega de mestrado...

"A homofobia terá um nome?

Algumas leis brasileiras levam nomes ou sobrenomes de pessoas – Rouanet, Pelé, Piva...

Nessa lista, está a Lei n. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que ‘cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher’. O nome da lei se deve à luta de uma cearense que, depois de 20 anos de perseguição e violência do então marido e após duas tentativas de assassinato contra ela, conseguiu alguma justiça.

Imagino quanto tempo ainda tarda para tipificar, tal como se deu no caso da violência contra as mulheres, a violência contra homossexuais. Penso se tal lei seria (ou será) nomeada. Ela vai se chamar Lei Fulano de Tal? Penso se essa nomeação só pode se realizar por meio de rostos desfigurados e imagino quantos corpos violentados são necessários para produzir um sujeito de direito.

Não saberia responder a essas questões e nem estou certo de que a comparação entre violência de gênero e homofobia é adequada. Mas, particularmente, espero que o nome dessa eventual (e necessária) tipificação nao seja Lei José Szwako – abro mão dessa homenagem.

Detalhe: como pode ser ‘particular’ algo cuja resposta é geral e coletiva "

Que falta nos farão os pobres e miseráveis se, por ventura, um dia deixarem de existir!!!

Tenho discutido a questão dos catadores de lixo a cerca de uns 8 anos aproximadamente. Tudo começou com minha saudosa mãe, que como boa evangélica batista, e preocupada com questões sociais que sempre foi, começou um projetinho dentro da Igreja da qual fazia parte. Auxiliei-a em questões de desenvolvimento de projeto, debates sobre direitos humanos, qualidade de vida e quetais...O projeto contava com a participação de nutricionaistas, pedagogas, professores de informática, e focava a busca pela cidadania plena para essas pessoas, trabalho de reciclagem, e desenvolvimento auto-sustentável. A intenção era fazer a prefeitura assumir aos poucos, a responsabilidade pela coleta e reciclagem total do lixo, e pelo re-direcionamento desses catadores para trabalhos que oferecessem uma qualidade de vida melhor, rendas mais significativas e menor risco à saúde destes cidadãos. Coleta de lixo é obrigação do poder público, todos sabem disso! Mas agora convencionou-se dizer que os catadores são importantes profissionais ( e isso são mesmo, já que o poder público é incapaz em suas atribuições ) e convencionou-se pensar em táticas para mantê-los, sempre, catadores, inclusive com auxílio de Ministério Público, Prefeitura, e outros! Jamais se discustiu a obrigação do Estado em assumir a totalidade dos destinos do lixo, e a necessidade de dar, aos catadores e suas famílias, a condição de estudar, trabalhar e morar dignamente!
Agora, outra questão surge: tornar profissional o "ofício" de flanelinha! Fiquei pasma ao ler matéria sobre vereador do PSDB em relação à profissionalização dos flanelinhas, tão temidos sempre, e que ocupam um espaço que não deveria existir se a segurança das cidades fosse feita com qualidade! Curitiba tem índices assustadores de roubo a carro, os desmanches aparecem na região metropolitana, e nada é feito! Os flanelinhas cobram para cuidar dos carros e se nos negarmos a pagar corremos o risco de tê-los riscados, os pneus murchos, ou algum outro tipo de retaliação...Eles não deveriam nem existir, uma vez que é função da URBS cuidar dos carros estacionados em locais públicos. Ou eu estou começando a perder a noção do que é obrigação do Estado, ou o Estado está começando a dizer, publicamente, que precisamos dos pobres e miseráveis sempre pobres e miseráveis, caso contrário, quem faria o trabalho que é de sua responsabilidade? Há uma total inversão dos valores em relação ao que é trabalhador autônomo, categorias profissionais, pessoas oportunistas e função do poder público! Lembro-me de um guardador de carro que ficava cuidando dos arredores na Reitoria da UFPR na época em que fiz minha graduação. Ele dizia não entender por que as pessoas passavam 4 a 5 anos estudando para ganhar valores que nem chegavam a R$2 mil por mês enquanto ele tirava isso por semana, e nem tinha terminado o ensino fundamental. Encaminho a seguir o link para assessar a matéria que consta no site da Câmara Municipal de Curitiba a respeito do referido projeto sobre os "flanelinhas". Leiam e concluam...

http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=12497

Não me obrigue a sofrer

Ainda no primeiro semestre desse ano de 2009, o STF deve julgar a lei que autoriza a interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos. É inacreditável que o Brasil ainda esteja engatinhando nesse sentido, uma vez que diversos países já autorizam o procedimento, de forma a evitar que a gestante leve até o final uma gestação que terá como fruto um enterro logo após o parto. A forma como o Brasil, um país declaradamente laico mas não efetivamente laico pelo visto, demora para tratar questões relativas à legislação em relação a partos indesejados e seus possíveis encaminhamentos, é apenas mais um reflexo de como a saúde da população brasielira está longe de ser prioridade para os meios que podem ser responsáveis por essa esfera. O acesso legalizado a esse tipo de procedimento para a gestante é apenas mais um passo extremamente necessário para garantir o direito à saúde para a mulher, se levarmos em consideração que o ser humano deve ser pensado como um todo complexo, em que o bem estar emocional interfere imediatamente no bem estar físico. Impor levar a termo uma gestação de um filho que já está condenado ainda em seu ventre, é uma forma do Estado impor à mulher gestante que viva um verdadeiro inferno emocional por vários meses, culminando de forma trágica com o enterro do corpo do recém-nascido. Por acreditar nisso, coloco abaixo o texto do manifesto que está circulando em vários sites especializados em saúde e bioética seguido do link de acesso para acessar a lista de assinaturas de apoio. Eu já assinei! Faça você também a sua parte. Evite que uma mulher sofra. Algum dia essa mulher pode ser você, uma irmã, uma amiga, ou até sua companheira...

"To: Supremo Tribunal Federal
NÃO ME OBRIGUE A SOFRER
Campanha pelo direito à interrupção da gestação em caso de anencefalia A anencefalia é uma má-formação incompatível com a vida. No Brasil, as mulheres grávidas de fetos com anencefalia são obrigadas a manter a gestação para enterrar o feto, instantes após o parto. Quase todos os países democráticos do mundo autorizam a interrupção da gestação de um feto com anencefalia. O Supremo Tribunal Federal decidirá se as mulheres poderão interromper a gestação em caso de anencefalia. Nos dias 26, 27 e 28 de agosto ocorrerão as audiências públicas de instrução da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. O julgamento ocorrerá ainda em 2008. O pedido da ADPF 54 é pelo direito de evitar o sofrimento. Nenhuma mulher deve ser obrigada a interromper a gestação. Nenhuma mulher deve ser obrigada a manter a gestação de um feto que morrerá. Apóie esta causa. "
Para assinar a petição acesse o link http://www.petitiononline.com/ADPF54/petition.html e vá até a caixa que diz Click here to sign petition